Acompanhamento de Proposições

Brasília, sexta-feira, 29 de abril de 2011

Prezado(a) Associação Gonçalense dos ACS,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-07495/2006 -  Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.    - 28/04/2011    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1464/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo § único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências e seus apensos".    - 31/01/2011    Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)